Política de privacidade
Última atualização: 28/09/2026
Esta política explica quais dados pessoais o Orvya trata, para quê, com quem compartilha, por quanto tempo guarda e como você pode exercer os seus direitos, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, Lei nº 13.709/2018) e a Política de Dados do Usuário dos Serviços de API do Google.
Ela vale para o site e o aplicativo disponíveis em orvya.net e deve ser lida junto com os Termos de uso.
1. Quem somos
O Orvya é um software web de gestão para escritórios de advocacia (agenda, pessoas, processos, atendimentos, financeiro, documentos, publicações, andamentos, cálculos e alertas), operado por [razão social], CNPJ [CNPJ], com sede em [endereço completo] ("Orvya", "nós").
2. Papéis de cada um na LGPD
- O Orvya é o controlador dos dados da conta: cadastro do escritório e dos usuários, login, cobrança da assinatura, comunicações do serviço e registros de segurança.
- O escritório é o controlador dos dados que ele e os seus usuários incluem no Orvya: pessoas atendidas, partes, processos, atendimentos, anotações, atividades, documentos, lançamentos financeiros e cálculos. Nesses dados, o Orvya atua como operador: trata-os somente para prestar o serviço contratado e conforme as instruções do escritório, sem usá-los para finalidades próprias.
- Se você é cliente, parte ou outra pessoa cadastrada por um escritório que usa o Orvya, dirija os seus pedidos ao próprio escritório. Se recebermos o pedido, avisaremos o escritório e o ajudaremos a respondê-lo.
3. Dados que tratamos
- Cadastro e conta: nome, e-mail, celular, nome do escritório, faixa de quantidade de processos, preferência de receber contato, apelido, foto de perfil (opcional), fuso horário, preferências de notificação e perfil de acesso. A senha é guardada só como resumo criptográfico; nunca a guardamos em texto.
- Dados do escritório: razão social ou nome, CPF ou CNPJ, OAB, inscrição municipal, site, telefones, endereço e logotipo.
- Cobrança da assinatura: nome ou razão social, CPF ou CNPJ, e-mail, telefone e endereço de cobrança, plano, forma de pagamento escolhida e situação das cobranças. Os dados do cartão de crédito são digitados na página segura de pagamento e nunca passam pelo Orvya.
- Conta Google (só se você usar o login com Google ou conectar o Google Agenda): detalhes na seção 5.
- Pesquisas de publicações: números de OAB e nomes que cada usuário cadastra no seu perfil para acompanhar publicações e intimações do diário oficial.
- Dados técnicos e de segurança: cookies de sessão (seção 10), data e hora do último acesso, histórico de alterações das atividades e registros de funcionamento dos serviços. O endereço IP é usado apenas em memória, para limitar tentativas de login seguidas, e não é gravado no banco de dados.
- Conteúdo incluído pelo escritório (o escritório é o controlador, seção 2): dados de pessoas físicas e jurídicas (como nome, CPF ou CNPJ, documentos, contatos, endereços e estado civil), processos e partes, atendimentos, anotações, atividades, documentos e arquivos, lançamentos financeiros e cálculos. Esse conteúdo pode incluir dados pessoais sensíveis e dados de crianças e adolescentes, próprios da atividade da advocacia; cabe ao escritório garantir a base legal para tratá-los (por exemplo, o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, arts. 7º, VI, e 11, II, "d", da LGPD).
- Dados de fontes públicas: publicações e intimações do diário oficial, dados e andamentos de processos da base pública do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tabelas processuais do CNJ, dados cadastrais de empresas consultados pelo CNPJ e endereços consultados pelo CEP. Esses dados são tratados conforme a finalidade para a qual foram tornados públicos (art. 7º, §§ 3º e 4º, da LGPD).
O Orvya não usa inteligência artificial, não cria perfis de comportamento, não exibe publicidade e não vende dados pessoais.
4. Para que usamos e bases legais
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Criar e manter a conta, autenticar os usuários e oferecer as funções do plano contratado | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Enviar e-mails do serviço: convites, redefinição de senha, lembretes, resumo diário da agenda, alertas e avisos de cobrança (cada usuário escolhe as notificações em Meu perfil) | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Cobrar a assinatura, emitir cobranças e liberar ou bloquear o acesso conforme o pagamento | Execução de contrato e cumprimento de obrigação legal (art. 7º, V e II) |
| Entrar em contato durante o período de teste, somente quando você marca "Quero que entrem em contato comigo" | Consentimento (art. 7º, I), que pode ser revogado a qualquer momento |
| Proteger contas e o serviço: limitar tentativas de login, conferir sessões, registrar o funcionamento dos serviços e investigar incidentes | Legítimo interesse (art. 7º, IX) e prevenção à fraude |
| Cumprir obrigações legais, ordens de autoridades e defender direitos em processos | Obrigação legal e exercício regular de direitos (art. 7º, II e VI) |
| Tratar o conteúdo incluído pelo escritório (seção 2) | Como operador, conforme as instruções e a base legal definida pelo escritório |
5. Dados recebidos do Google
O Orvya usa serviços do Google em duas funções opcionais, que cada usuário decide usar:
- Login com Google (acesso apenas ao nome, ao e-mail e ao perfil básico da conta): recebemos o nome, o e-mail e o identificador da conta Google, usados somente para criar a conta, aceitar convites e entrar no Orvya. Não guardamos a foto do perfil Google nem acessamos outros dados da conta.
- Google Agenda (acesso ao e-mail da conta e somente aos calendários criados pelo próprio Orvya): o Orvya cria na sua conta Google um calendário chamado "Orvya" e cria, atualiza e apaga nele os eventos das suas atividades (tipo e descrição, data e hora, local, processo ou atendimento, responsável, observações e o link para abrir a atividade no Orvya). O envio é só do Orvya para o Google: o Orvya não lê nem altera os seus outros calendários e eventos. Guardamos o e-mail da conta conectada, o identificador do calendário "Orvya" e a autorização de acesso fornecida pelo Google, guardada de forma criptografada.
O uso e a transferência, pelo Orvya, de informações recebidas do Google para qualquer outro aplicativo obedecem à Política de Dados do Usuário dos Serviços de API do Google, incluindo os requisitos de Uso Limitado (Limited Use). Em particular, os dados recebidos do Google:
- são usados somente para oferecer as funções acima, visíveis para você na interface do Orvya;
- não são transferidos a terceiros, exceto quando necessário para prestar essas funções, para cumprir a lei ou em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos, com aviso prévio a você;
- não são usados para publicidade, não são vendidos e não são usados para avaliar crédito;
- não são lidos por pessoas, exceto com o seu consentimento expresso, quando necessário por segurança (como investigar abuso), para cumprir a lei ou de forma agregada e anonimizada para a operação interna do serviço;
- não são usados para desenvolver, melhorar ou treinar modelos de inteligência artificial ou de aprendizado de máquina.
Você pode desconectar o Google Agenda a qualquer momento em Meu perfil: o Orvya apaga o calendário "Orvya" da sua conta Google, cancela a autorização de acesso e apaga os dados da conexão. Também é possível remover o acesso do Orvya em myaccount.google.com/permissions. Excluir o usuário ou o escritório apaga todos os dados recebidos do Google.
6. Com quem compartilhamos
Compartilhamos dados pessoais somente com os fornecedores necessários para o funcionamento do Orvya, cada um limitado ao que a sua função exige:
| Fornecedor | Para quê | Dados envolvidos |
|---|---|---|
| Provedor de hospedagem | Manter o Orvya e os seus dados no ar | Todos os dados do Orvya, armazenados na hospedagem |
| Amazon Web Services | Armazenamento de documentos e arquivos | Documentos, modelos, fotos e logotipos enviados |
| Provedor de e-mail | Enviar os e-mails do serviço | Nome, e-mail e conteúdo da mensagem |
| Login com Google e Google Agenda (seção 5) | Os dados descritos na seção 5 | |
| Asaas | Pagamento da assinatura por Pix, boleto ou cartão | Dados de cobrança do escritório e valores |
| Conselho Nacional de Justiça (CNJ) | Buscar publicações, andamentos, dados de processos e tabelas processuais | Números de OAB, nomes pesquisados e números de processos |
| Serviços públicos de consulta de CEP e CNPJ | Preencher endereço e dados de empresas | Somente o CEP ou o CNPJ consultado |
- O Asaas e o Google tratam os dados também conforme as suas próprias políticas de privacidade.
- Dentro do escritório, cada usuário vê os dados conforme o perfil e as permissões definidos pelos administradores do escritório.
- Os administradores da plataforma Orvya acessam dados de cadastro de escritórios e usuários somente para operar o serviço, prestar suporte solicitado e cumprir obrigações legais.
- Podemos fornecer dados a autoridades públicas quando houver obrigação legal ou ordem judicial.
7. Transferência internacional
Alguns fornecedores (como o Google, a Amazon Web Services, conforme a região escolhida para o armazenamento, e o provedor de e-mail) podem tratar dados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência ocorre nas hipóteses do art. 33 da LGPD, como a execução do contrato com você e as garantias contratuais oferecidas por esses fornecedores para o cumprimento dos princípios e direitos previstos na lei.
8. Por quanto tempo guardamos
- Os dados ficam guardados enquanto o escritório mantiver a conta no Orvya.
- A exclusão é definitiva e imediata: não há lixeira nem período de retenção. Excluir um registro o apaga do banco de dados na hora, com os arquivos ligados a ele no armazenamento.
- Excluir a conta do escritório (em Configurações › Escritório) apaga na hora todos os usuários, registros e arquivos do escritório, desconecta o Google Agenda dos usuários e cancela a assinatura junto à empresa de pagamentos (Asaas).
- Cópias de segurança diárias do banco de dados são mantidas por até 14 dias e substituídas automaticamente; elas são usadas só para recuperar o serviço em caso de falha grave.
- Links de convite valem 7 dias e links de redefinição de senha, 2 horas; sessões valem 30 dias desde o último uso. Arquivos enviados e não usados são apagados em 24 horas.
- Os registros de pagamentos mantidos pelo Asaas seguem a política e as obrigações legais do próprio Asaas.
9. Segurança
- Conexão criptografada em todo o acesso ao Orvya.
- Senhas guardadas só como resumo criptográfico; sessões com identificadores aleatórios guardados apenas como resumo criptográfico.
- Chaves de acesso a serviços externos e autorizações do Google Agenda guardadas com criptografia.
- Separação dos dados por escritório em todas as consultas e controle de acesso por perfil e permissões.
- Arquivos acessados por links temporários, válidos por poucos minutos; nenhum dado de cartão passa pelo Orvya.
- Limite de tentativas de login seguidas.
Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Se ocorrer um incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), os escritórios afetados e os titulares, nos termos do art. 48 da LGPD.
11. Seus direitos
Conforme o art. 18 da LGPD, você pode pedir: confirmação de que tratamos os seus dados; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei; portabilidade; eliminação dos dados tratados com base no consentimento; informação sobre com quem compartilhamos os dados; informação sobre a possibilidade de não consentir e as consequências; e revogação do consentimento. Você também pode se opor a tratamentos feitos com base em outras hipóteses legais, quando em desacordo com a lei.
- Muitos desses direitos podem ser exercidos direto no Orvya: dados pessoais, foto, senha e notificações em Meu perfil; dados do escritório e exclusão da conta em Configurações (administradores do escritório); exportação de pessoas e download de documentos nas respectivas telas.
- Os demais pedidos podem ser enviados ao encarregado (seção 13). Responderemos em até 15 dias, podendo pedir informações para confirmar a sua identidade.
- Pedidos sobre dados incluídos por um escritório (seção 2) devem ser feitos ao próprio escritório.
- Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
12. Crianças e adolescentes
O Orvya é destinado a profissionais e escritórios, e o cadastro de usuários é permitido somente a maiores de 18 anos. Dados de crianças e adolescentes podem constar em processos e atendimentos incluídos pelos escritórios; nesses casos, o escritório, como controlador, é responsável por tratá-los no seu melhor interesse, conforme o art. 14 da LGPD.
13. Encarregado e contato
Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: [nome do encarregado] — [e-mail do encarregado].
[razão social], CNPJ [CNPJ], [endereço completo].
14. Alterações desta política
Podemos atualizar esta política para refletir mudanças no Orvya ou na legislação. A data da última atualização fica no topo da página e, em mudanças relevantes, avisaremos os administradores dos escritórios por e-mail ou no próprio Orvya antes de elas entrarem em vigor. A versão em vigor fica sempre em orvya.net/privacidade.